Cooperação Económica na CPLP

XXVI Conselho De Ministros

 

A XXVI Reunião do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), decorrida no dia 16 de julho de 2021, em Luanda, Angola, precedendo a XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo, decide criar um novo objetivo geral da CPLP, denominado “Cooperação Económica”.

Os ministros referem, em resolução, a importância da conclusão dos “trabalhos conducentes à institucionalização do Fórum das Agências de Promoção do Comércio e do Investimento da CPLP, nomeadamente no que concerne à elaboração da Declaração Constitutiva e Estatutos e à celebração de um protocolo de cooperação interagências para o reforço da cooperação comercial e empresarial”. Ao 18 de Fevereiro de 2022, as Agências de Promoção do Comércio e do Investimento dos Estados–Membros da CPLP reuniram-se nas instalações da AIPEX, em Luanda, para a institucionalização do referido fórum.

O Conselho de Ministros encorajou, ainda, os Ministros responsáveis pelas áreas do comércio, da economia e das finanças dos Estados-Membros a realizarem uma reunião conjunta, (...), com vista à definição de uma estratégia integrada para a cooperação económica na CPLP”. A I Reunião Conjunta de Ministros da Economia, Comércio e Finanças decorreu em abril de 2022, tendo sido aprovada a A «Agenda estratégica para a consolidação da cooperação económica na CPLP 2022-2027».

 

Recordemo-nos, já a Declaração Constitutiva da CPLP indicava a cooperação na esfera económica e empresarial como fundamental para a progressiva afirmação internacional do conjunto dos Países de Língua Portuguesa, um espaço geograficamente descontínuo mas identificado pelo idioma comum.

Os Chefes de Estado e de Governo fixavam, em 1996, os caminhos que a CPLP vai prosseguindo nesta área, entre eles:

• "Desenvolver a cooperação económica e empresarial entre si e valorizar as potencialidades existentes; através da definição e concretização de projectos de interesse comum, explorando nesse sentido as várias formas de cooperação, bilateral, trilateral e multilateral;"

• "Promover a coordenação das atividades das diversas instituições públicas e entidades privadas, associações de natureza económica e organizações não-governamentais empenhadas no desenvolvimento da cooperação entre os seus Países";

• "Incentivar a cooperação bilateral e multilateral para a proteção e preservação do meio ambiente nos Países Membros, com vista à promoção do desenvolvimento sustentável".