Além deste debate sobre opções de investimento público e privado para a promoção do crescimento económico da comunidade, a gestão dos recursos naturais e a distribuição da riqueza também estiveram em debate na III Reunião da tutela das Finanças. Com os Estados-Membros a quererem evitar a dupla tributação dentro da comunidade, incentivando o ambiente de negócios, os ministros das Finanças da CPLP aprovaram ainda em Maputo uma proposta de criação de um fórum de gestão de tesouro e de dívida pública, que deverá aconselhar os países da CPLP sobre questões de endividamento.
Recordemo-nos que, os Ministros das Finanças da CPLP reuniram-se pela segunda vez para debater questões como a “Consolidação da estabilidade financeira e recuperação económica dos países da CPLP, em período pós crise” e os “Acordos para evitar a dupla tributação no seio da Comunidade”. Nesta II Reunião Ministerial sectorial das Finanças realizada em Maio de 2011, teve por objetivo analisar a conjuntura marcada pela crise financeira internacional, que afetou negativamente o crescimento económico dos países da CPLP, apresentar medidas para mitigar os efeitos económicos da crise, para minorar os impactos sociais registados e adotar políticas de concertação para relançar o ambiente económico-financeiro e ampliar, aprofundar e facilitar a cooperação económica e empresarial no espaço CPLP. Os países da CPLP concordaram ainda em elaborar uma estratégia de apoio ao desenvolvimento económico nos Estados-membros, particularmente, no que respeita aos países menos avançados, no âmbito do compromisso assumido na Declaração sobre a Solidariedade na Diversidade da XI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP. De salientar, os Estados-membros da CPLP reconheceram a importância do relançamento da negociação de convenções bilaterais para evitar a dupla tributação no seio da Comunidade através de um modelo consensual e mostraram-se empenhados em incrementar a cooperação técnica na área das finanças públicas.
Mais Informação
Reuniões de Ministros das Finanças
